Política de Privacidade da 456sim

1 Identificação do Controlador de Dados

A 456sim ("Controlador", "nós" ou "nossa Empresa"), operadora da plataforma digital acessível pelo domínio 456sim.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito desta Política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Para fins desta Política, entende-se por "dados pessoais" qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, inciso I, da LGPD. O tratamento de dados realizado pela 456sim abrange operações como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2 Dados Pessoais Coletados

A 456sim coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário. A seguir, descrevemos as categorias de dados coletados e seus respectivos contextos:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, senha (armazenada em formato criptografado), número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço residencial completo;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou Passaporte, além de selfie para verificação de identidade no âmbito do processo KYC;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chaves Pix, dados bancários parciais, carteiras digitais), histórico de depósitos e saques. Nota: a 456sim não armazena números completos de cartão de crédito;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de navegação, jogos acessados, apostas realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 8).

2.3 Dados de terceiros:

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de terceiros, incluindo provedores de serviços de pagamento (para confirmação de transações), prestadores de serviços de verificação de identidade e bases de dados públicas para fins de verificação de elegibilidade e prevenção de fraudes.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

A 456sim trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, inciso I, da LGPD:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados até a data da revogação.

4 Base Legal para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 456sim está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na 456sim;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para atendimento das exigências da Lei nº 14.790/2023, Lei nº 9.613/1998 (PLD/FT), Receita Federal e demais autoridades regulatórias brasileiras;
• Consentimento do titular (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que excedam a execução contratual;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) — para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X) — em hipóteses específicas de análise de risco financeiro.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 456sim não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre na medida estritamente necessária para a finalidade indicada:

• Prestadores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços à 456sim sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados, incluindo processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras, como bancos e fintechs), provedores de serviços de nuvem e hospedagem, empresas de verificação de identidade e provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros);
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação do Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou outras autoridades competentes;
• Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos e processados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 456sim adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais envolvidos, quando aplicável.

Para informações específicas sobre as transferências internacionais realizadas, o Usuário poderá contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço [email protected].

7 Prazo de Retenção de Dados

A 456sim retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e verificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e do COAF;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação da SPA;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após a resolução do caso;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Expirados os prazos de retenção e não havendo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a 456sim procederá à eliminação segura ou anonimização dos dados pessoais, conforme aplicável.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 456sim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços.

Os cookies utilizados pela 456sim são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, autenticação segura e prevenção de fraudes. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas. O tratamento é baseado em consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações e preferências do Usuário (como idioma e configurações de jogo) para personalizar a experiência.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies pelo painel de preferências disponível na plataforma ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da 456sim.

9 Medidas de Segurança da Informação

A 456sim implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 456sim;
• Armazenamento de senhas utilizando funções de hash criptográfico com salt (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para restringir o acesso de colaboradores internos apenas aos dados estritamente necessários para o exercício de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusão;
• Testes de segurança periódicos (pentests) realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros), o Usuário deverá:

1. Enviar requisição por escrito ao Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Requisição LGPD — [Direito Solicitado]";
2. Identificar-se adequadamente, fornecendo nome completo, CPF e endereço de e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, as informações específicas a que a requisição se refere.

A 456sim responderá às requisições no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa, conforme art. 18, § 5º, da LGPD.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 456sim é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 456sim não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 456sim tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à exclusão dos referidos dados e ao encerramento da conta associada, conforme disposto no art. 14 da LGPD, que trata da proteção especial conferida aos dados de crianças e adolescentes.

Pais, mães e responsáveis legais que acreditem que seus filhos ou dependentes menores de idade tenham fornecido dados pessoais à 456sim devem contatar imediatamente o DPO pelo endereço [email protected].

12 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 456sim designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), cujas atribuições incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da 456sim sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pela controladora ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do Encarregado de Dados:

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 456sim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da sua entrada em vigor, mediante envio de e-mail para o endereço cadastrado ou exibição de aviso destacado na plataforma. Alterações de natureza editorial ou de formatação, que não impactem os direitos dos titulares, poderão ser implementadas sem aviso prévio.

A data da última atualização desta Política é sempre indicada no topo do documento. Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre as práticas de privacidade da 456sim.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições da 456sim e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre este documento e os Termos e Condições, prevalecerão as disposições mais protetivas ao Usuário quanto ao tratamento de dados pessoais.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelas regulamentações editadas pela ANPD. Para a resolução de eventuais litígios que não possam ser solucionados amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

O Usuário poderá também recorrer ao portal consumidor.gov.br ou ao Procon do seu Estado em caso de divergências não resolvidas diretamente com a 456sim.